Jerry defende Dilma e classifica impeachment como manobra política g1a4m

 

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O presidente do PCdoB do Maranhão, Márcio Jerry, afirmou em entrevista nesta quinta-feira, 03, que a tentativa de abertura de impeachment feita pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), contra a presidente Dilma Rousseff (PT) não tem base constitucional. Ele classificou a decisão como fruto de manobra política e afirmou que o deputado não está à altura do cargo que ocupa. 401v28

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Márcio Jerry explicou que o pedido de impeachment, neste momento, não deve ter relação com apoio ou aprovação, mas sim com o cumprimento ou não da Constituição Brasileira. “Ninguém resolve crise política, nem econômica e de impopularidade do Governo fazendo impeachment”, esclareceu.

De acordo com o presidente do PCdoB maranhense, o impeachment é uma medida extrema, adotada em situações absolutamente excepcionais, em decorrência do cometimento de crime pessoal do mandatário devidamente comprovado e que se configure como crime de responsabilidade. “Não é o caso. Então a propositura do impeachment é absolutamente, hoje, uma manobra política”, defendeu.

Para Márcio Jerry é fundamental o Brasil encontrar um caminho para a crise política e é hora de todos os partidos sentarem a mesa para o entendimento nacional com o objetivo de assegurar desenvolvimento e fazer com que o país não entre em uma recessão mais grave ainda.

“Esta questão está mal posta, ela não se justifica, ela não resolve nada, pelo contrário, ela piora a situação política, e ao piorar a situação política impede que se encontrem soluções construídas na política para resolver a economia”, explicou Márcio Jerry.

Vereador Dora Nogueira cai em contradição 3ym61

 

O vereador Dora Nogueira (PTdoB) que demonstrava ser coerente com as causas da cidade, acabou caindo em profunda contradição, ao deixar de votar no projeto de autoria da bancada governista, que visa beneficiar a população de Barra do Corda, de maneira mais especial do bairro Altamira I com obras nas áreas de saúde e lazer.

Mesmo com sua postura de oposicionista, Dora Nogueira por diversas vezes disse na tribuna da Câmara que todo projeto do governo que fosse em benefício do povo de Barra do Corda teria seu apoio, o que neste caso não se confirmou, pelo fato do parlamentar se abster de votar em favor da construção de uma praça e uma academia de saúde numa área próxima a torre da Oi na Avenida Pedro Amorim. 

Se o vereador não sabe, neste caso específico, se abster é o mesmo que ser conivente, ou seja, acabou sendo contra a realização dessas importantes obras.  

Mesmo assim, o projeto foi aprovado tranquilamente pelos demais parlamentares.

Barbosa não vê condições para impeachment de Dilma 1s6s3l

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Ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa fez ainda um alerta: "Impeachment é um mecanismo regular do sistema presidencialista, mas é traumático. Pode trazer consequências que não temos condições de avaliar hoje”; afirmou, no entanto, que ‘há uma crise na Presidência da República’ e que não vê “tanto na ala governamental quanto na oposição, a liderança lúdica que dê a direção correta"; ele é citado como um possível candidato à Presidência.

Brasil 247 - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa disse que não vê, hoje, condições para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, gravada antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma, ele faz um alerta: 

"Impeachment é um mecanismo regular do sistema presidencialista, mas é traumático. Pode trazer consequências que não temos condições de avaliar hoje”, afirmou.

Ele, no entanto, afirmou que ‘há uma crise na Presidência da República’ e que "o Brasil precisa de lideranças políticas lúcidas, com uma visão muito clara de sociedade e do que precisa ser feito para mudar o país, para completar essa formação inacabada do Estado".

E completou: "Não vejo, tanto na ala governamental quanto na oposição, a liderança lúdica que dê a direção correta", disse ele, citado como um possível candidato à Presidência (leia mais).

Valéria Macedo participa de Encontro da Rede de Saúde Mental do MA 3n6m1m

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) participou da abertura do V Encontro da Rede de Saúde Mental do Maranhão e do VII Encontro Maranhense de CAPS, que está sendo realizado no auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa, e segue até o dia 4 de dezembro. 

Com o tema “Articulando a rede de cuidados em Saúde Mental, o Encontro é realizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, com o apoio da deputada Valéria Macedo, e está reunindo especialistas da área e demais profissionais para debater a rede de Saúde Mental no Maranhão; além de capacitar os profissionais.

Dentre os participantes, estão: Marcos Pacheco (Secretário de Estado da Saúde); Marcio Henrique Menezes (Coordenador Estadual de Saúde Mental), Silvia Maria Costa (Superintendente de Atenção Básica) e Roberto Tykanori (Médio psiquiatra, Coordenador Nacional de Saúde Mental).

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as doenças relacionadas à Saúde Mental, como os transtornos mentais e as mudanças de comportamentos, afetam cerca de 12% da população mundial. Os dados mostram o tamanho do impacto dessas doenças na população.

Valéria Macedo apoia a iniciativa e ressaltou a importância do evento que busca melhorar a articulação entre as equipes. “É extremamente importante essa parceria. Todo o sistema deve estar disponível para atender a demanda dos pacientes com transtornos mentais. Este encontro reflete a busca por um atendimento humanizado e especializado. Devemos ressaltar a humanização da saúde no nosso estado. Eventos como este, servem para buscar subsídios para combater a elevada prevalência dos transtornos psicossociais dessa população”, disse a parlamentar.

A deputada afirmou, também, que é preciso ter em mente uma rede de assistência e para que isso se consolide, a capacitação é fundamental. “O fortalecimento entre os profissionais e usuários, tanto na porta de entrada como no tratamento, devem ser especializados. Por isso a importância da capacitação”, finalizou Valéria Macedo. 

Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment da oposição contra Dilma h6b5u

Do UOL, em Brasília 

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT). "Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia", disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2). 

Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.

Segundo Cunha, a decisão foi de natureza técnica e não política. Cunha afirmou que aceitou o argumento da denúncia dos juristas contra os decretos publicados pelo governo em 2015 que aumentaram despesas sem autorização do Legislativo.

"Dos sete pedidos que me comprometi a decidir até o final de novembro, decidi sobre cinco. Aquele primeiro [pedido de Hélio Bicudo], eu iria negá-lo porque tratava-se de 2014. Rejeitei também o do Movimento Brasil Livre. Rejeitei dois do mesmo advogado, se não me engano de Extrema", disse.

"A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política", declarou o presidente da Câmara. "Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa ar por esse processo, superar esse processo."

Segundo Cunha, "nunca na história de um mandato [de um presidente] houve tantos pedidos de impeachment".

O que diz o pedido de impeachment 6w2k57

O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato anterior.

Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.

Governo Flávio Dino é aprovado por 65% dos maranhenses, diz pesquisa 6o1a4l

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A aprovação do governo Flávio Dino chegou à casa dos 65% no início do mês de dezembro, é o que revela pesquisa realizada pelo Instituto Exata. No primeiro ano à frente do Governo do Estado, Flávio Dino chega ao último mês do ano com alto índice de aprovação, enquanto 30% dos entrevistados disseram não aprovar sua istração. 5% preferiram não responder.

A pesquisa também avaliou o grau de satisfação das expectativas dos maranhenses em relação ao Governo. Para 72% dos entrevistados, a istração de Flávio Dino está sendo igual ou melhor ao que esperavam, enquanto 22% responderam que ele está “pior do que esperavam”. 6% não responderam ao quesito.

O desempenho pessoal do governador Flávio Dino também foi avaliado. Perguntados sobre o tema, 64% dos entrevistados responderam que aprovar, contra 28% que disseram não aprovar. 8% dos entrevistados não responderam.

Os questionários foram aplicados em 6 regiões do Maranhão e atingiram 1.400 pessoas. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Índices comparativos

O Instituto Exata revela os números de avaliação do Governo do Estado no último mês sob istração do governador eleito pela oposição ao grupo Sarney, que havia dominado o Poder Executivo estadual durante os 50 anos anteriores.

Comparados com o resultado da eleição, que resultou com vitória do então candidato do PCdoB com 64% dos votos válidos, a avaliação mostra que a aprovação do governador mantêm-se alta e percentualmente superior ao apurado ao fim do pleito.

Gilberto Lima

Secretário Márcio Jerry destaca ações do Governo e boa relação com deputados e prefeitos 3d2x3i

Em entrevista concedida nesta terça-feira (1), o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, ressaltou que o Governo trabalha em um ritmo intenso nos primeiros 11 meses com o objetivo de superar os déficits acumulados ao longo das últimas décadas. Ele enfatizou também o papel da Assembleia Legislativa na efetivação das políticas públicas e o diálogo permanente que o Governo tem mantido com os municípios.

Márcio Jerry explicou que o Governo do Maranhão istra executando as ações de curto prazo e planejando as ações a médio e longo prazo. “Não se pode ficar o tempo todo só no curativo, aplicando papéis paliativos. É preciso resolver os problemas. E o governador Flávio Dino conduz os problemas, combina ações de curto prazo com ações de planejamento de médio e longo prazo”, explicou.

Durante a entrevista, o secretário citou uma série de realizações que vem sendo desenvolvidas para aproveitar as potencialidades do Estado e acabar com a contradição de o Maranhão ser um estado rico de povo pobre. Na área da Educação, Jerry destacou o programa Escola Digna, que visa acabar com as escolas de taipa, e vários outros projetos, como os Núcleos de Educação Integral e os Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas).

Um dos principais programas do Governo, o Plano de Ações Mais IDH também foi citado pelo secretário como uma estratégia de governança integrada que teve início em 30 municípios, mas que a tendência é que sejas estendido para mais cidades. Ele mencionou também a reorganização do sistema de saúde e de segurança, deixados em estado de calamidade pelo governo ado. Como exemplo dos avanços, Jerry citou o sistema prisional. “Antigamente se falava de cabeça cortada em presídio, hoje vemos gente trabalhando”, falou.

Relação com a Assembleia e prefeitos

 
Quando questionado sobre o trato do Governo com os deputados estaduais, Márcio Jerry classificou a relação como excelente. Ele enfatizou que as políticas públicas, neste primeiro ano, propostas pelo Executivo para o Legislativo foram debatidas e aprovadas. “Nosso coletivo que coordena as ações na Assembleia Legislativa tem dialogado, o próprio governador dialoga com os deputados, de modo que conseguimos atravessar o ano com uma agenda muito boa para o Maranhão”, revelou.

Jerry destacou que o Governo tem trabalhado para todos os municípios, a exemplo do Mais Asfalto, que até o final do ano chegará a 107 cidades maranhenses. Ele destacou que o governador tem dialogado com os prefeitos, pessoalmente e em audiências regionais, com o objetivo de instituir uma nova cultura no Estado, de parcerias claras e transparentes para atender a necessidade do povo do Maranhão.

“O critério é governar para todos. A eleição foi um processo que ficou no ado. Governar para todos, estando presente em todos os municípios, dialogando com aqueles que queiram fazer com que as políticas públicas melhorem e coloquem como foco nosso povo. É preciso abolir práticas atrasadas, coronelistas, de quem acha que é dono do povo. O povo é que é dono do Governo”, finalizou Jerry.

Na tribuna, Valéria Macedo lembra o Dia Mundial de Luta contra a Aids 6o2u5c

Dep. Valéria Macedo | foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) lembrou, em pronunciamento na sessão desta terça-feira (1º), a comemoração do Dia Mundial de Luta contra a Aids. A parlamentar disse que o objetivo é conscientizar a população sobre uma das doenças que mais mata no mundo.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), desde o início da epidemia da AIDS em 1985 até dezembro de 2014, foram notificados no Maranhão, 13.331 casos da doença, sendo 62,4% sexo masculino (8.325 casos) e 37,6% do sexo feminino (5.006 casos). Dos 217 municípios que compõem o Estado, 214 já apresentaram pelo menos um caso notificado de AIDS. No ano de 2015, até o mês de outubro, foram notificados 481.

Valéria lembrou que a Aids vem infectando pessoas não mais apenas nas grandes cidades, mas também nas regiões rurais, e também não afeta apenas chamados grupos de riscos. Citou também que, os municípios com maior número de casos de 1985 a 2014 foram São Luís e Imperatriz com 5.405 e 1.130 respectivamente. São José de Ribamar com 448, Timon com 441 e Caxias com 436 seguem as estatísticas pelo interior do estado.

“Esses dados revelam apenas os casos notificados, mas sabe-se que a subnotificação no estado ainda é alta, especialmente em decorrências da fragilidade dos sistemas de vigilância epidemiológica dos municípios e da própria fragilidade do SUS no estado”, disse. 

A deputada lembrou ainda os avanços obtidos no combate e na prevenção da Aids. Segunda ela, as inúmeras campanhas educativas foram feitas de maneira responsável o que levou a uma conscientização maior sobre a doença. Além disso, afirmou, que os avanços nos tratamentos têm possibilitado uma expectativa de vida maior nos pacientes infectados, mas que é preciso fazer mais.

“Diante desses dados o que se pode fazer é, primeiro, continuar cuidando das pessoas infectadas, e nisso o país no SUS tem um ótimo programa com méritos internacionais, inclusive fornecimento dos medicamentos de forma gratuita. Depois é preciso uma política do estado brasileiro e aqui no Maranhão no sentido de buscar as populações não diagnosticadas com o vírus, pois como se viu o número de pessoas acometidas é elevadíssimo e elas próprias, nem o SUS sabem, o que torna muito complicado o tratamento”, afirmou Valéria. 

AÇÕES 

A deputada finalizou o pronunciamento falando de que as ações de prevenção e contenção da doença devem ser intensificadas em todos os 217 municípios do estado.

“Ações de informação para o uso habitual de preservativos em todas as relações sexuais, sobre DSTs, além de campanhas de conscientização, mobilizações com população vulnerável. Diagnóstico precoce, pela testagem rápida, aumenta a perspectiva de vida e reduz a morbimortalidade. Oficinas de formação de multiplicadores adolescentes e jovens. Sensibilização de profissionais de Educação e Saúde para trabalhar com adolescentes e jovens. Oficinas de Testagem Rápida de HIV, Sífilis e Hepatites B e C para profissionais de saúde, em todas as regionais de saúde”, finalizou Valéria Macedo.

Polícia Militar do 5° BPM de Barra do Corda conduz assaltante de celulares 3c535t

Uma guarnição do 5° BPM, composta pelo Sargento Amorim Garcia, Cabo do Santos, Cabo Franco, e Soldado Makssuel, conduziu na manhã desta segunda-feira (30), Railson Silva, 21 anos, suspeito de participação em um roubo na noite do dia (28), no bairro Altamira, onde as vítimas foram mantidas dentro de uma residência (em cárcere privado) e tiveram todos seus pertences roubados.
                 
O mesmo foi localizado, pois já estava sendo monitorado pelo Cabo Lima Filho, juntamente com a Polícia Civil de Barra do Corda, que conseguiu localiza-lo  nesta manhã. Além de um cordão de ouro avaliado em R$ 4.000,00, foi encontrado com o suspeito um revólver calibre .32, 05 celulares e RS 800,00 reais, que possivelmente são produto de roubo.

 

O revólver estava sem munição em virtude de ter sido disparado duas vezes no assalto ocorrido na Altamira. Railson, que tinha agem por roubo, foi conduzido até a 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, onde foi reconhecido por mais de 20 vítimas, inclusive sendo reconhecido como autor do assalto realizado dentro do hospital Acrisio Figueira.

“Não se sabe ao certo a quantidade de roubos que ele já tinha feito nesta cidade, mas pela quantidade de aparelhos celulares e o grande número de vítimas que o reconheceram na delegacia, sabe-se que se trata de um indivíduo perigoso, que graças ao empenho dos políciais deste batalhão e da Polícia Civil de Barra do Corda, foi retirado de circulação” disse o comandante do 5° BPM, Tenente Coronel Eriverton. 

Redação: P5/5°BPM

Por falta de dinheiro, eleição de 2016 não terá urna eletrônica 4n1w37

Da Agência Brasil

 

Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.

 

Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser reados para a Justiça Eleitoral, “o que prejudica a compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016”.

 

“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, acrescentou a nota.

 

Segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral,  já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

 

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

 

De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.