Segundo ree do FPM de novembro será creditado nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (20) v142d

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Será creditado na hoje segunda-feira, 20 de novembro, nas contas das prefeituras, o ree do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 1.579.057.540,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.973.821.926,08.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o segundo decêndio sofre influência da arrecadação do mês corrente, uma vez que a base de cálculo para o ree é dos dias (01 a 10 do mês atual). Esse 2º decêndio, geralmente, sempre é em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de novembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 10,11% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 2,39%.

Do total reado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.397 ou 43,05%) ficarão com o valor de R$ 1.736.3332.596,09, ou seja, 19,08% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Amapá se diferem dos Municípios 0,6 de Minas Gerais. Neste sentido, um Município 0,6 do Amapá receberá o valor bruto de R$ 381.733,01, enquanto um Município do Estado de Minas Gerais receberá o valor bruto de R$ 779.973,74 sem os descontos.

Atenção
Os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM - principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. A CNM destaca que o ano de 2023 tem sido desafiador para a gestão municipal.

 

Veja a nota completa do FPM aqui. 
 

Da Agência CNM de Notícias

Criança morre carbonizada durante incêndio em casa na cidade de Barra do Corda 4z5r35

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Bombeiros suspeitam que as chamas começaram quando o irmão mais novo resolveu brincar com fogo e incendiou o colchão onde a irmã dormia.

Uma menina de oito anos de idade, identificada como Thabata, morreu carbonizada após o quarto em que estava pegar fogo, na Rua 5, no bairro Vila Mariano 2, em Barra do Corda, a 446 km de São Luís.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o caso aconteceu na noite de sexta-feira (17), na residência onde ela morava. A principal hipótese é que o incêndio teria começado quando o irmão mais novo, de cinco anos, resolveu brincar com fogo e incendiou o colchão onde Thabata estava.

A menina estava dormindo quando o colchão pegou fogo e rapidamente as chamas se espalharam pela casa. Ela ainda tentou se salvar correndo para a porta do fundo, mas o fogo se alastrou rapidamente e a alcançou.

O irmão não teve ferimentos, mas a mãe, que não estava em casa, ficou em estado de choque e precisou ser levada para um hospital.

Bombeiros estiveram no local, mas o fogo já tinha sido apagado com uma água que caiu de uma caixa d’água de fibra que derreteu com as chamas. A Polícia Civil informou que vai investigar a tragédia. Gilberto Lima

Dino vai jogar pesado contra a turma que divulga mentiras a seu respeito 6v3468

Flávio Dino, jogo pesado contra autores de mentiras

Por Ribamar Corrêa

Repórter Tempo – O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) decidiu jogar pesado contra os disseminadores de informações falsas a seu respeito nas redes sociais. Ele vinha tratando o assunto com alguma tolerância, mas no caso da “Dama do Tráfico”, os criminosos das redes vêm extrapolando todos os limites, armando e divulgando situações absolutamente absurdas, que levaram até o presidente Lula da Silva (PT) a se manifestar em defesa do ministro.

Flávio Dino anunciou que baterá às portas da Justiça para processar os mentirosos. E pelo tom das suas declarações, ele parece saber onde estão os focos e os responsáveis pelas malandragens. Essa turma tenta criminosamente minar seu prestígio e evitar que o ministro seja indicado pelo presidente da República para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Eles querem também esquartejar o Ministério da Justiça e Segurança Pública para criar o Ministério da Segurança Pública.

O que essa turma parece não ter entendido ainda é que o ministro da Justiça, que é senador da República licenciado, é bom de briga. Ele sabe exatamente com quem está lidando e tem a certeza de que no jogo aberto, cara a cara, seus adversários mais ativos não são páreo para um embate sobre qualquer tema. Isso ficou claro nas diversas vezes em que se encontraram na Câmara Federal e no Senado.

Pelo que foi divulgado, os processos serão pesados, porque o material é farto e o ministro conhece o caminho das pedras.

Enorme tempestade solar pode desligar a internet por meses em 2024 6h5a2g

O professor Peter Becker, da Universidade George Mason (Virgínia, EUA), responsável por desenvolver sistemas de alerta sobre atividades solares que possam prejudicar a tecnologia do mundo, apontou o que considera um “apocalipse da internet” em 2024. De acordo com ele, uma enorme tempestade solar pode afetar todo o planeta.

“A Internet atingiu a maioridade numa época em que o sol estava relativamente calmo e agora está entrando numa época mais ativa”, disse ele, conforme o site Insider Paper.

Segundo o cientista, esta é a primeira vez na história que houve uma convergência entre o aumento da atividade solar com a dependência da internet pelo ser humano. Segundo o Centro de Previsão do Clima Espacial da NOAA, o Ciclo Solar 25 – que prevê uma supertempestade solar – deve ocorrer antes do previsto.

Inicialmente, estudos mostravam que uma atividade solar desse tamanho aconteceria somente em julho de 2025. Mas Becker sugere que a fase mais intensa da tempestade será no ano que vem, ainda de acordo com o jornal.

Tempestade solar 6c1n22

A princípio, o cientista diz que a ejeção de massa coronal do Sol em decorrência da tempestade solar pode se dirigir a outra direção do espaço. Se vier à Terra, contudo, “nos dá cerca de 18 a 24 horas de aviso antes que essas partículas cheguem” ao planeta e “comecem a mexer com o campo magnético”.

Além da internet, a rede elétrica, os cabos de fibra ótica, sistema de navegação como GPS, satélites e equipamentos de comunicação podem sofrer danos que não devem ser reparados por meses. Metrópoles

Equatorial Maranhão informa sobre funcionamento durante feriado da Proclamação da República 2g6p31

Nesta quarta-feira (15), feriado nacional, é celebrado o dia da Proclamação da República, uma data muito importante para o país. Por conta disso, as agências de atendimento da Equatorial Maranhão não funcionarão em todo o Maranhão, voltando suas atividades normais na quinta-feira (16).

Para que seus clientes em o feriado com tranquilidade e comodidade, a Distribuidora informa sobre seus diversos canais de atendimento para facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica, caso necessitem de algum atendimento durante o período. Os clientes que quiserem informar falta de energia, poderão fazer pelo WhatsApp, no número (98) 2055-0116 e, serão atendidos pela Clara, Assistente Virtual da Equatorial Maranhão, desenvolvida com tecnologia de inteligência artificial.  Além de poder informar falta de energia, podem ser realizados serviços como consulta de débitos, emissão de segunda via de contas e fornecimento de código para pagamento.

Outra opção é a agência virtual no site www.equatorialenergia.com.br, que permite realizar muitos outros serviços, como solicitar religação, trocar titularidade, mudar data de vencimento e diversas solicitações que podem ser feitas no conforto de casa.  Outro canal de atendimento disponível 24 horas é a Central de Atendimento 116, que funciona todos os dias da semana, com ligação gratuita.

Por fim, a Equatorial Maranhão orienta que os clientes antecipem sua ida ao E+ Reciclagem ou aos pontos de atendimento, caso desejem atendimento presencial, ou aguardem o retorno das atividades na quinta-feira (16).

Imprensa Equatorial Maranhão

Flávio Dino diz que “dama do tráfico” nunca foi recebida em audiência em seu gabinete no Ministério da Justiça 2tn2k

O ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) afirmou nesta segunda-feira (13), que nunca recebeu líderes de facção em seu gabinete no Ministério da Justiça. A reação ocorre após uma matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” ter revelado que Luciane Barbosa Farias, mais conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, esteve na pasta em duas ocasiões com secretários do ministro. Luciene é mulher de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder da facção Comando Vermelho no Amazonas, que cumpre 31 anos no presídio de Tefé, no estado. Ela também foi sentenciada a dez anos, mas responde em liberdade. Parlamentares já reagiram ao caso, e o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigue a pasta.

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que NÃO SE REALIZOU em meu gabinete. Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença, vejam a história verdadeira no Twitter do Elias Vaz (secretário do ministério). Lendo lá, verificarão que não é o que estão dizendo por conta de vil politicagem”, afirmou.

Secretário de Assuntos Legislativos no ministério, Elias Vaz informou que no dia 14 de março recebeu uma solicitação de audiência por parte da ex-deputada estadual Janira Rocha. Dois dias depois, em 16 de março, Janira teria ido à pasta e levado Luciane como sua acompanhante. “Ela se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou.

Com a divulgação da notícia, o nome da facção criminosa e o termo “Ministério da Justiça” chegaram aos assuntos mais comentados do X (antigo Twitter). A agenda recebeu o repúdio de políticos da oposição ao presidente Lula (PT). (O Globo)

Nota de esclarecimento do Ministério da Justiça e Segurança Pública

“No dia 16 de março, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) atendeu solicitação de agenda da ANACRIM (Associação Nacional da Advocacia Criminal), com a presença de várias advogadas.

A cidadã mencionada no pedido de nota não foi a requerente da audiência, e sim uma entidade de advogados. A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes.

Por não se tratar de assunto da pasta, a ANACRIM, que solicitou a agenda, foi orientada a pedir reunião na Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A agenda na Senappen e da ANACRIM aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da ANACRIM.

Não houve qualquer outro andamento do tema.

Sobre atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidades de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota.

Todas as pessoas que entram no MJSP am por cadastro na recepção e detector de metais.”

Via John Cutrim

Identificados suspeitos de fazer emboscada contra policiais em Barra do Corda 3a3q2o

De acordo com as investigações, nove pessoas que teriam participado da emboscada já foram identificadas. Entre os nove suspeitos, há três irmãos que são apontados como líderes do grupo criminoso. 5j2sb

Os três irmãos foram identificados como: Antônio Fernandes da Silva, Adonias Fernandes da Silva e Antônio Joacir Fernandes da Silva. — Foto: Divulgação

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) já identificou os autores do assassinato de um sargento da Polícia Militar, que foi morto carbonizado durante uma emboscada na zona rural de Barra do Corda. O PM estava com mais nove policiais, que foram autuados em flagrante delito pelo crime de formação de milícias, sendo oito policiais militares e um policial penal.

A suspeita é que os policiais teriam sido contratados por um fazendeiro para realizarem a desocupação de uma área na localidade e, quando foram fazer a desocupação, sofreram o ataque.

De acordo com as investigações, nove pessoas que teriam participado da emboscada já foram identificadas. Entre os nove suspeitos, há três irmãos que são apontados como líderes do grupo criminoso.

Os três irmãos foram identificados como: Antônio Fernandes da Silva, Adonias Fernandes da Silva e Antônio Joacir Fernandes da Silva. O trio é chamado de “irmãos caninanas”, em referência à cobra caninana.

“Nós sabemos quem fez, os nove que fizeram o atentado contra os policiais na emboscada, as armas que foram utilizadas, como foi utilizada e o local utilizado. Foi uma emboscada, foi um crime tramado, quando as pessoas foram a outra localidade e, no retorno, eles já tinham armado o local. Como eles são caçadores, eles já sabiam os locais de fazer a espera e assim fizeram. Atacaram oito pessoas nos carros, como se fossem animais, como se fossem bichos”, explicou o delegado Brito Júnior, titular do 2º Distrito Policial de Grajaú, que está à frente das investigações.

Os irmãos também são procurados pela polícia, por serem suspeitos de praticarem homicídios na cidade de Tuntum, a 365 km de São Luís.

A emboscada aconteceu na noite de sexta-feira (10), após 10 policiais serem contratados por um fazendeiro para fazer uma desapropriação de terra em Barra do Corda, a 462 km de São Luís.

Carro foi incendiado durante a emboscada e um sargento da Polícia Militar teve seu corpo carbonizado dentro de um veículo em Barra do Corda — Foto: Divulgação/Polícia

A emboscada

Durante a emboscada, um sargento da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), identificado até o momento como Almir e lotado em Barra do Corda, morreu após ter seu corpo carbonizado em um veículo.

Policiais militares suspeitos de milícia são surpreendidos em emboscada e um morre carbonizado no MA

Além do sargento que morreu carbonizado, mais dois policiais foram atingidos por disparos de arma de fogo e foram hospitalizados.

Após o caso, nove policiais foram autuados em flagrante por milícia. Sete pertencem ao 4º Batalhão de Polícia Militar de Balsas, outro é do Batalhão de Barra do Corda e o último é um policial penal.

Os policiais presos já foram encaminhados para um presídio em São Luís e, segundo o delegado Brito Júnior, eles estão colaborando com as investigações.

“Eles foram encaminhados para serem custodiados na cidade de São Luís E eu posso dizer que todos os policiais estão colaborando com a Justiça, estão colaborando com a delegacia, com o inquérito policial. E, na medida das suas responsabilidades, judicialmente eles irão responder, na medida da sua culpabilidade”, destacou o delegado.

Por meio de nota, enviada ao g1, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que já havia determinado às Policiais Civil e Militar uma imediata apuração do ocorrido.

Leia a íntegra da nota:

“A Secretaria de Segurança Pública determinou às Policiais Civil e Militar imediata apuração do ocorrido, bem como as providências necessárias. Nove policiais foram autuados em flagrante delito pelo crime de formação de milícias, sendo oito policiais militares e um policial penal. Desses, seis encontram-se recolhidos ao quartel de Barra do Corda e serão transferidos posteriormente para o quartel do Comando Geral em São Luís. 

Em razão das lesões sofridas, dois policiais militares foram levados para hospital e tão logo tenham alta médica também serão recolhidos ao quartel. O policial penal foi levado para o presídio da região. Ainda como resultado da ação, um policial foi morto.

Para agilizar as investigações, ainda na noite de sexta foram enviados reforços às polícias Civil e Militar para a região onde os fatos aconteceram. Uma equipe do Instituto de Criminalística (Icrim) também foi encaminhada ao local para a realização de perícia.

Por fim, a SSP destaca que não compactua com desvio de conduta dos agentes das forças e segurança e que vai atuar com rigor na apuração dos fatos, tanto no inquérito policial como por meio de procedimento istrativo instaurado pelo comando da Polícia Militar”. Do G1MA

Gil Cutrim é o novo diretor da Codevasf 1z264l

O ex-deputado federal Gilliano Fred Nascimento Cutrim, conhecido como Gil Cutrim (Republicanos-MA), foi indicado pelo governo Lula para ocupar a diretoria de Estratégias e Finanças na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em mais um movimento para acomodar partidos do Centrão no alto escalão do governo.

O novo diretor foi deputado federal pelo PDT entre 2018 e 2022, mas foi expulso do partido ainda no início do ano ado por infidelidade partidária ao apoiar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo nota do partido à época, Cutrim “desobedeceu reiteradas vezes as decisões partidárias”, seguindo as orientações em somente 39% das suas votações, enquanto votou junto com a base de Bolsonaro em 58% das oportunidades.

Cutrim migrou para o Republicanos e não conseguiu se reeleger, mas deixou claro seu apoio ao então presidente Bolsonaro na disputa contra Lula.

PM suicida-se no interior do Maranhão após receber ordem de prisão disciplinar via WhatsApp 2a50t

Um policial militar suicidou-se, nesse domingo, 12, no município de Mirinzal, no interior do Maranhão.

Segundo apurou o portal O INFORMANTE, o militar cometeu o suicídio depois de receber uma ordem de prisão disciplinar por três dias, por parte do comandante da região.

O soldado já estaria ando por dificuldades e enfrentando problemas de depressão. Por fim, envolveu-se em “bate-boca” com um superior em grupos de WhatsApp, o que levou o comando local, por áudios, a determinar que ele fosse preso disciplinarmente por três dias e instaurado um processo disciplinar.

Na noite desse domingo,12, chegou ao conhecimento do comando geral da PMMA que o soldado havia cometido suicídio.

Não se sabe se o soldado chegou a cumprir a prisão.

Mercado Pago é condenado a indenizar homem vítima de fraude 3c403v

Foto/Divulgação 

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Mercado Pago foi condenado a indenizar um homem em 5 mil reais. O motivo foi a abertura de uma conta junto à ré sem a anuência do autor da ação. Alegou, ainda, que tal conta foi utilizada para recebimento de valores de empréstimos realizados indevidamente por terceiros. Informou, ainda, que os documentos utilizados para contratação dos serviços bancários, foram grosseiramente fraudados, indicando que houve negligência do requerido ao realizar abertura da conta, o que teria causado danos ao autor. A questão dos empréstimos contratados de forma fraudulenta foi tratada em outro processo.

Por conta disso, o autor pleiteou na Justiça a declaração de inexistência da relação jurídica entre ele e o Mercado Pago, bem como indenização por danos morais. Em sede de contestação a parte requerida alegou que a conta contestada foi criada seguindo todos os procedimentos e normas de segurança, bem como afirmou que as contas criadas foram feitas pelo demandante ou por pessoa que estava em posse de seus documentos, e que eventual uso indevido de informações ocorreu em razão de falta de zelo do demandante com seus dados pessoais. Acrescentou, ainda, que foram localizadas algumas movimentações na conta objeto do litígio, e que nestas não se constatou qualquer irregularidade. No mérito, afirmou que a segurança da plataforma Mercado Pago é impecável.

Por outro lado, destacou que a guarda da senha pessoal é tão somente do usuário, e que neste ponto, o requerente não procedeu com os requisitos mínimos de segurança. Por fim, defendeu que não possui responsabilidade civil em relação as questões aqui discutidas, que no caso houve fato exclusivo da vítima ou de terceiro e que inexistem danos morais a serem indenizados. “Ante a evidente relação de consumo, incidirá na presente demanda as normas do Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se ao caso a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII do diploma legal (…) Não restam dúvidas da abertura, atividade e titularidade da conta objeto do presente litígio, dessa forma, o ponto controverso reside no ato de abertura da conta, restando portanto aferir a legalidade ou não do procedimento realizado”, destacou o juiz Pedro Guimarães Júnior, que proferiu a sentença.

DOCUMENTOS INCONSISTENTES

“De um lado, o autor afirma veementemente que não foi o responsável pela abertura da conta junto ao réu, alegando para tanto que o documento utilizado para isto foi grosseiramente fraudado (…) De outro lado, o requerido aponta que, para abertura de contas, é seguido um rígido procedimento de segurança, o que também teria sido empregado ao caso, e para tanto, apresenta documento e foto do autor, ambas adquiridas por seu sistema de verificação (…) Observa-se que há inconsistências entre o documento apresentado para abertura de conta em nome do autor, com os que foram apresentados pelo demandante para instruir a inicial”, esclareceu o magistrado.

O Judiciário verificou que dá pra notar facilmente no documento de identificação utilizado para abrir a conta, alguns pontos divergentes dos documentos do autor, tais como a , a naturalidade e até mesmo a imagem do autor, o que indica fortes indícios de fraude. “Com a inversão do ônus da prova, cabia ao réu alegar que seguiu todos os parâmetros e protocolos de segurança necessários para a correta contratação dos serviços bancários sob análise, nos moldes de artigo do Código de Processo Civil (…) Caberia à ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (…) Embora a requerida, tenha sustentado que o seu sistema de segurança é impecável, a única prova trazida é exatamente o documento de identificação contestado pelo demandante, demasiadamente frágil para assegurar que foi o requerente quem solicitou os serviços bancários, aliás, a própria demandada assumiu que terceiro com o documento do autor poderia ter aberto a conta, não obstante, a utilização de tecnologia que fotografa o rosto do pretenso cliente no momento em que realiza a solicitação”, pontuou, frisando que é notória a inexistência de relação jurídica entre o autor e o banco demandado.

E concluiu: “Isto posto, julgo procedente a demanda para declarar inexistente a relação jurídica entre o autor e o réu Mercado Pago, determinando que imediatamente proceda ao encerramento da conta bancária n° 1624397**, objeto do litígio (…) Condeno ainda, o requerido ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais”. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.