Professores denunciam prefeito de Jenipapo dos Vieiras 12203f

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento istrativo para investigar o prefeito do município de Jenipapo dos Vieiras, Arnóbio do Carro Velho, do PDT, que segundo denúncias não estaria aplicando o piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica, contratados pela prefeitura. As informações são do blog do Matias Marinho.

A Lei Federal nº 11.378/08 expressa a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica em valor abaixo da atualização anual, a ser efetuada no primeiro mês de cada ano.

Entende-se como profissionais do magistério público da educação básica aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de e pedagógico à docência, isto é, direção ou istração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.

A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça, Guaracy Martins Figueiredo.